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NEABIs e NAPNEs

por IFCE publicado 19/12/2014 15h45, última modificação 21/03/2017 14h24

NEABIs


Os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs) instituídos em Instituições de Ensino Superior representam um importante instrumento de pesquisa, extensão e elaboração de material e de formatação de cursos dentro das temáticas abordadas, conforme estabelece o Art. 3º, § 4º da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação que diz:

Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases temáticas para a educação brasileira.

Na formulação de uma política educacional de implementação da Lei 10639/03, o MEC executou uma série de ações das quais podemos citar: formação continuada presencial e a distância de professores na temática da diversidade Etnicorracial em todo o país, publicação de material didático, realização de pesquisas na temática, fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEAB`s) constituídos nas Instituições Públicas de Ensino, os Fóruns Estaduais e Municipais de Educação e Diversidade Etnicorracial, a implementação da Comissão
 Técnica
 Nacional
 de
 Diversidade
 para
 Assuntos
 Relacionados
 à
 Educação
 dos
 Afrobrasileiros
(CADARA), as publicações específicas sobre a Lei dentro da Coleção Educação Para Todos, a inserção da discussão inclusão e diversidade como um dos eixos temáticos da Conferência Nacional da Educação Básica, a criação do Grupo Interministerial para a realização da proposta do Plano Nacional de Implementação da Lei 10639/03, participação orçamentária e elaborativa no Programa Brasil Quilombola, como também na Agenda Social Quilombola, participação na Rede de Educação Quilombola, além de assistência técnica a Estados e Municípios para a implementação das Leis 10639/2003 e 11645/2008.

Portanto, os NEABIs devem ser implementados para efetivar as Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008 que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Culturas Afro-brasileira e Indígena, respectivamente, bem como para efetivar uma aproximação direta com as comunidades, envoltas a temática a fim de desenvolver ações de extensão numa perspectiva de diálogo e aprendizado mútuo com as comunidades. Por isso, a necessidade da parceria entre ensino, pesquisa e extensão na construção da discussão das relações étnico raciais na sociedade contemporânea.

Principais Ações para os Núcleos de Estudos:

a) Colaborar com a Formação Inicial e Continuada de Professores e graduandos em educação das relações Etnicorraciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, de acordo com o disposto na Resolução CNE/CP 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004, e da Lei 11645/08, quando couber.

b) Elaborar Material Didático específico para uso em sala de aula, sobre Educação das relações Etnicorraciais e história e cultura afro-brasileira e africana que atenda ao disposto na Resolução CNE/CP 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004.

c) Mobilizar recursos para a implementação da temática de modo a atender às necessidades de formação continuada de professores e produção de material didático das Secretarias municipais e estaduais de educação ou/e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de tecnologias de educação que atendam à temática;

d) Divulgar e disponibilizar estudos, pesquisas, materiais didáticos e atividades de formação continuada aos órgãos de comunicação dos Sistemas de Educação;

e) Manter permanente diálogo com os Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial, os Sistemas de Educação, Conselhos de Educação, sociedade civil e todos as instancias e entidades que necessitem de ajuda especializada na temática;

f) Atender e orientar as Secretarias de Educação quanto às abordagens na temática das relações etnicorraciais, auxiliando na construção de metodologias de pesquisa que contribuam para a implementação e monitoramento das Leis 10639/2003 e 11645/08, quando couber.

Em 2008, a SETEC publicou o livro “Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana da Educação Profissional e Tecnológica”, resultado de oficinas desenvolvidas com a SECADI, com uma série de artigos sobre a relação entre a Educação Profissional e Tecnológica e a Lei 10639/2003. Os artigos mostram o que tem sido pensado sobre a implementação da referida Lei no âmbito da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, na tentativa de facilitar os trabalhos dos gestores e professores que atuam nessa modalidade de ensino.

Principais ações para Educação Tecnológica e Formação Profissional:

a) Incrementar os mecanismos de financiamento de forma a possibilitar a expansão do atendimento, possibilitando maior acesso dos jovens, em especial dos afrodescendentes, a esta modalidade de ensino.

b) Garantir que nas Escolas Federais, agrícolas, centros, institutos e Instituições Estaduais de Educação Profissional, existam Núcleos destinados ao acompanhamento, estudo e desenvolvimento da Educação das Relações Etnicorraciais e Políticas de Ação Afirmativa;

c) Manter diálogo permanente entre os Fóruns de Educação e Diversidade e as instituições das Redes de Educação Profissional e Tecnológica;

d) Inserir nos manuais editados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica as diretrizes e demais documentos norteadores de currículos e posturas, os conceitos, abordagens e metas descritos nos documentos deste Plano, no que se refere as ações para Ensino Médio e Ensino Superior.

e) Os Institutos Federais, Fundações Estaduais de Educação Profissional e instituições afins, deverão incentivar o estabelecimento de programas de pós-graduação e de formação continuada em Educação das Relações Etnicorraciais para seus servidores e educadores da região de sua abrangência;

f) A SETEC, em parceria com a SECAD e os Institutos Federais, contribuirá com a sua rede e os demais sistemas de ensino pesquisando e publicando materiais de referência para professores e materiais didáticos para seus alunos na temática da educação das relações etnicorraciais.

No IFCE já existe um projeto piloto destes Núcleos no campus de Baturité e desde o ano de 2014 a Pró-reitoria de extensão vem realizando ações de diagnóstico junto aos campi com o intuito de levantar as demandas e compreender ações desenvolvidas. Agora, em 2015 realizamos o I Encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas que teve por objetivo fomentar a criação dos NEABIs nos campi do IFCE e assim possibilitar indígenas e quilombolas condições de acesso e permanência na instituição, bem como iniciar a aproximação com estas comunidades colaborando ainda com o fortalecimento de suas identidades culturais.

Como encaminhamentos deste evento tivemos:

- Socialização do encontro nos campi;

- Busca de novos/as servidores/ase estudantes interessados/as;

- Criação de portaria (articulação com direção). Nesse ponto tivemos como encaminhamento a emissão de nota técnica via PROEXT para a criação da portaria para os NEABIs;

- Formação e/ou fortalecimento de grupos de estudos e pesquisas;

- Levantamento de discentes indígenas e quilombolas no campus;

- Diagnóstico das comunidades e entidades;

- Elaboração de um plano de atuação que articule ensino, pesquisa e extensão, pois os NEABIs requerem e articulam pesquisa, ensino e extensão;

- Criação de Comissão para elaborar Regimento para NEABIs.

 

NAPNEs


Os Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) são responsáveis pela coordenação das atividades ligadas à inclusão e à acessibilidade. Iniciaram suas ações no IFCE por intermédio do programa TECNEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especiais, em abril de 2005, através da portaria nº 44/2005, de 20 de abril de 2005, da então Escola Agrotécnica Federal de Iguatu-CE (atual unidade componente do IFCE).

Os Núcleos fazem parte de conjunto de ações integradas entre a SETEC/MEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) e a SECADI/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão). E, tem por objetivo disseminar uma cultura da “educação para convivência”, aceitação da diversidade e, principalmente, buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, tecnológicas, educacionais e atitudinais. 

Nesse contexto, anualmente (2013 e 2014), acontecem encontros dos NAPNES a fim de discutir assuntos relativos a inclusão de pessoas com deficiência. E em 2013, foi institucionalizada uma Comissão Técnica para implantação das Políticas de Acessibilidade no IFCE, como forma de melhor integrar e gerenciar ações na linha de Acessibilidade e Inclusão, consolidando-as, e impulsionando a instituição a ser um Centro de Referência e Inovação em Tecnologias Assistivas. 

Uma proposta de regimento está em processo de discussão e aprovação por órgãos colegiados da instituição com o intuito de regulamentar o funcionamento e as atribuições dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNES, os quais devem ser implantados em todos os campi do IFCE.

São objetivos dos NAPNES:

I. Buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais e atitudinais na Instituição de ensino.

II. Promover condições necessárias para o ingresso, a permanência e o êxito educacional de discentes com necessidades educacionais específicas no IFCE;

III. Propor e acompanhar adequações arquitetônicas, possibilitando às pessoas da comunidade com deficiência o acesso a todos os espaços físicos dos campi, conforme as normas previstas em lei;

IV. Atuar junto às coordenações de cursos, à equipe pedagógica e aos colegiados dos cursos oferecendo suporte no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais específicas, colaborando com a adaptação dos referenciais teórico-metodológicos.

V. Articular junto ao Campus e à PROEXT a disponibilização de recursos específicos para aquisições de materiais de consumo e permanente que possibilitem a promoção das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade;

VI. Potencializar o processo ensino-aprendizagem por meio da utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TICs) que facilitem esse processo;

VII. Promover e participar de estudos, eventos e debates sobre Educação Inclusiva com o intuito de informar e sensibilizar a comunidade acadêmica no âmbito do IFCE e de outras instituições;

VIII. Contribuir para a inserção da pessoa com necessidades educacionais específicas no IFCE e em espaços sociais;

IX. Assessorar a Diretoria de Ingressos do IFCE especificamente nos casos de ingresso de estudantes e servidores com necessidades específicas;

X. Assessorar, quando necessário, no processo de alterações nas regulamentações que visem o ingresso e a permanência de pessoas com necessidades educacionais específicas no IFCE.

 

NAPNEs implantados

Implantação dos NAPNEs

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Documentos


O II encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 15 a 19 de dezembro de 2014. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O III encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas – Napnes, aconteceu de 06 a 08 de abril de 2016, tendo como temática: Diversidade de saberes sobre Acessibilidade e os desafios para a inclusão. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

O I encontro para estudos afro-brasileiros e indígenas do IFCE – Neabis, aconteceu dias 18 e 19 de maio de 2015. Para acessar o relato do encontro, clique aqui.

Contato


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