Aquisições

por ANTONIO ALENCAR publicado 14/12/2015 13h16, última modificação 26/04/2016 14h05

Apresentação


As aquisições no setor público ocorrem por meio de licitação, procedimento este balizado pela Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Autarquia Federal da administração indireta vinculada ao Ministério da Educação, tem por dever realizar seus contratos e compras através desta ferramenta jurídica, a fim de que seja preservado e consolidado o princípio da igualdade de todos perante a lei, além da transparência de suas ações administrativas.

A Coordenadoria de Licitações é setor operacional da estrutura organizacional do IFCE, subordinada à Diretoria de Administração, e é responsável pelas compras diretas, licitações e trâmites dos processos de todas as compras efetuadas pela reitoria do órgão.

 Como ser um fornecedor


Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

 

Passo-a-Passo para cadastramento de Fornecedores
Para realizar seu cadastramento e obter login e senha para utilizar os serviços disponíveis, os Fornecedores deverão:

  • Solicitar login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento no SICAF (link: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/index.jsf). O login e senha fornecidos não permitem a participação em licitações eletrônicas, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, no mínimo no nível Credenciamento - Nível I do SICAF. (Instrução Normativanº 02, 11 de outubro de 2010 – Capítulo II - Art. 8º - § 1º e 3º).
  • O Fornecedor que já possui login e senha do antigo Comprasnet deverá utilizá-la para o acesso dos serviços aos fornecedores, através do Login SIASG, informando o perfil de Fornecedor.
  • O Fornecedor que ainda não possui login e senha deverá realizar solicitação de senha clicando “Aqui" (link: https://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/cadastro/cadastronovo.asp).
  • De posse da documentação citada abaixo, o fornecedor deverá procurar um órgão cadastrador para incluir os principais dados de habilitação. No caso do IFCE, o fornecedor poderá agendar seu cadastramento através do e-mail compras@ifce.edu.br.

Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;

  • Contrato Social e alterações;
  • Registro de Entidade de Classe (se houver).

Além das seguintes certidões negativas:

  • Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente);
  • INSS (solicitada junto à Previdência Social) e
  • FGTS (solicitada junto à Caixa Econômica Federal).

Documentação Necessária para Pessoa Física

O fornecedor deverá apresentar:

  • Cópia da Identidade e CPF;
  • Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente)

Documentação para Habilitação Parcial

Pessoa Jurídica - deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

  • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (registrados na Junta Comercial).
  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);

Das seguintes certidões negativas:

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);
  • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);
  • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário). 
    Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.

As certidões negativas de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União poderão ser obtidas na Internet, pelos sites:

Respectivamente, com validades de 180 e 30 dias.

A Certidão Negativa de Débito - CND - INSS está disponível no endereço www.mpas.gov.br e tem a validade de 60 dias, devendo ser observada a finalidade da emissão: contratação com o Poder Público.

A Certidão Negativa do FGTS pode ser adquirida no site e tem validade de 30 dias.

O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço:

Caro fornecedor, atualize seus dados junto ao SICAF para facilitar o nosso acesso à sua empresa (endereço, telefone, fax etc.).

Contate-nos: compras@ifce.edu.br

Diretoria de Administração


Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro
Diretora
Lattes
E-mail: marfisa@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401-2306

Atribuições


Coordenar as atividades de execução orçamentária e de administração do IFCE.

 

  • Estruturar políticas de administração de gestão de materiais e serviços para o IFCE.
  • Apoiar as pró-reitorias na execução das ações do PDI, nos assuntos que envolvam investimentos e custeios.
  • Subsidiar as pró-reitorias na elaboração de metas de gestão administrativa.
  • Promover a sistematização, em conjunto com as demais diretorias administrativas dos campi, objetivando padronizar e aperfeiçoar os procedimentos e processos administrativos. 

 

Unidades subordinadas 


Departamento de Materiais e Serviços
Maria Margarete Bezerra Brito
Chefe de Departamento
E-mail: mbrito@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2208

 

Coordenadoria de Licitações
Bárbara Paes Sprícigo
Coordenador
E-mail: barbara.spricigo@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2304

 

Coordenadoria de Contratos e Convênios
Antônio Helyson Fernandes Clementino
Coordenador
E-mail: helyson@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2329

Licitações


Termos de referência

Termo de Referência - Contratação Reitoria - Telefonia Móvel

Termo de Referência - Contratação Reitoria - Telefonia Móvel - Endereço

 

Contato


Instituto Federal do Ceará
Diretoria de Administração
Rua Dr. José Lourenço, nº 3000, CEP 60180-282, Fortaleza-CE
Fone: (85) 3401.2306