Contratações

por Ícaro Joathan publicado 21/12/2015 16h39, última modificação 15/04/2016 16h10

Apresentação


A administração pública, diferentemente do particular, imprescinde do cumprimento de exigências legais e morais para a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento da máquina pública. Para tanto, a legislação normatiza os procedimentos capazes de viabilizar as aquisições e contratações públicas, sejam através de licitação, através de sua dispensa ou inexigibilidade, ou, ainda, por meio de adesão às licitações, realizados por Sistema de Registro de Preços.

Em todos os casos, o contrato se faz pertinente por ser um instrumento eficaz de formalização de obrigações, direitos e garantias. Para se tornar parte contratada com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, a empresa deve primordialmente ser cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e ter participado de processo licitatório onde sua proposta tenha se qualificado como a mais vantajosa.

Como ser um fornecedor


Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

 Passo-a-Passo para cadastramento de Fornecedores

 Para realizar seu cadastramento e obter login e senha para utilizar os serviços disponíveis, os Fornecedores deverão:

  • Solicitar login e senha para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento no SICAF (link: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/index.jsf). O login e senha fornecidos não permitem a participação em licitações eletrônicas, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, no mínimo no nível Credenciamento - Nível I do SICAF. (Instrução Normativanº 02, 11 de outubro de 2010 – Capítulo II - Art. 8º - § 1º e 3º).
  • O Fornecedor que já possui login e senha do antigo Comprasnet deverá utilizá-la para o acesso dos serviços aos fornecedores, através do Login SIASG, informando o perfil de Fornecedor.
  • O Fornecedor que ainda não possui login e senha deverá realizar solicitação de senha clicando “Aqui" (link: https://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/cadastro/cadastronovo.asp).
  • De posse da documentação citada abaixo, o fornecedor deverá procurar um órgão cadastrador para incluir os principais dados de habilitação. No caso do IFCE, o fornecedor poderá agendar seu cadastramento através do e-mail compras@ifce.edu.br.
  • Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

     CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;

    • Contrato Social e alterações;
    • Registro de Entidade de Classe (se houver).

    Além das seguintes certidões negativas:

    • Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente);
    • INSS (solicitada junto à Previdência Social) e
    • FGTS (solicitada junto à Caixa Econômica Federal).

     Documentação Necessária para Pessoa Física

     O fornecedor deverá apresentar:

    • Cópia da Identidade e CPF;
    • Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente)

     Documentação para Habilitação Parcial

     Pessoa Jurídica - deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

    • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (registrados na Junta Comercial).
    • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);

    Das seguintes certidões negativas:

    • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);
    • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);
    • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário). 
      Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.

    As certidões negativas de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União poderão ser obtidas na Internet, pelos sites:

    Respectivamente, com validades de 180 e 30 dias.

    A Certidão Negativa de Débito - CND - INSS está disponível no endereço www.mpas.gov.br e tem a validade de 60 dias, devendo ser observada a finalidade da emissão: contratação com o Poder Público.

    A Certidão Negativa do FGTS pode ser adquirida no site e tem validade de 30 dias.

    O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço:

    Caro fornecedor, atualize seus dados junto ao SICAF para facilitar o nosso acesso à sua empresa (endereço, telefone, fax etc.).
    Contate-nos: compras@ifce.edu.br

 Diretoria de Administração


Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro
Diretora
Lattes
E-mail: marfisa@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401.2306

Atribuições


 

  • Coordenar as atividades de execução orçamentária e de administração do IFCE.
  • Estruturar políticas de administração de gestão de materiais e serviços para o IFCE.
  • Apoiar as pró-reitorias na execução das ações do PDI, nos assuntos que envolvam investimentos e custeios.
  • Subsidiar as pró-reitorias na elaboração de metas de gestão administrativa.
  • Promover a sistematização, em conjunto com as demais diretorias administrativas dos campi, objetivando padronizar e aperfeiçoar os procedimentos e processos administrativos.

 

Unidades subordinadas


Departamento de Materiais e Serviços
Maria Margarete Bezerra Brito
Chefe de Departamento
E-mail: mbrito@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2208

 

Coordenadoria de Licitações
Bárbara Paes Sprícigo
Coordenador
E-mail: barbara.spricigo@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2304

 Coordenadoria de Licitações Compartilhadas e Sistêmicas
Tereza Cristina Felix dos Santos
Coordenador
E-mail: tereza.cristina@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2304

Coordenadoria de Contratos 
Juliana Rodrigues Holanda
Coordenador
E-mail: juliana.holanda@ifce.edu.br
Telefone: (85) 3401 2329

 

Contato 


Instituto Federal do Ceará
Diretoria de Administração
Rua Dr. José Lourenço, nº 3000, CEP 60180-282, Fortaleza-CE
Fone: (85) 3401 2306