Você está aqui: Página Inicial > Espaço estudante > Assistência estudantil > Legislação

Legislação

por Geila Martins publicado 15/04/2015 15h05, última modificação 08/11/2016 15h12

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Portaria nº 39/MEC, de 12 dezembro de 2007 - Regulamenta o Programa Nacional de  Assistência Estudantil - PNAES.

Portaria Ministerial nº 389, de 09 de maio de 2013 – Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.

Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência - Estabelece orientações e procedimentos para o programa.

Resolução 13/FNDE- Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade Socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.

Resolução da Política de Assistência Estudantil do IFCE - Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFCE.

Regulamento da Política de Assistência Estudantil do IFCE - A política de assistência estudantil do IFCE compreende a base, constituída pelos princípios, diretrizes e objetivos, sobre a qual se edificam programas, projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento integral e integrado do estudante.

Resolução n° 009, de 04 de março de 2016- Aprova o Programa Bolsa Permanência no IFCE.

Resolução n° 54, de 14 de dezembro de 2015- Aprova o Regimento de Moradias do IFCE.

Resolução n ° 052, de 24 de outubro de 2016- Aprova o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis no âmbito do IFCE.

 

 

Contato


Instituto Federal do Ceará
Diretoria de Assuntos Estudantis
Rua Jorge Dumar, n° 1703 – Jardim América - Fortaleza - CE, CEP: 60.410-426.
Telefone: (85) 3401.2340/3401.2341